8 de mar.Incidência de PIS/COFINS sobre Selic será julgada em sede de Recurso Repetitivo pelo STJDepois do entendimento do STF quanto à não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic de créditos tributários a serem recuperados pelo...
29 de fev.ITCMD/SP – Progressividade das alíquotasFabio Soares Maia Vieira de Souza O planejamento sucessório volta à pauta no Estado de São Paulo, pois tramita na Assembleia Legislativa...
29 de fev.Já está em curso o prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior – CBE – ano base 2023Aryane Braga Costruba O prazo para apresentação da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), relativa à data base de...
21 de fev.LEI 14.789/23: TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE ICMS PODE SER CONTESTADA JUDICIALMENTENo final de 2023 foi promulgada a Lei nº 14.789, que alterou bruscamente o regime tributário dos benefícios fiscais, determinando a plena...