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STJ: Incidência da Contribuição Previdenciária sobre PLR de diretores não empregados
Renata Dias Muricy Em sessão de julgamento finalizada no dia 7 de novembro passado, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
4 de dez. de 2023
Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!
Lucas Zapater Bertoni Os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) representam importante mecanismo de remuneração dos sócios e acionistas de...
4 de dez. de 2023
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4 de dez. de 2023
STF - Escolha do regime de bens pelos Maiores de 70 anos
Isabela de Almeida Prado Cézari No final de outubro passado, o STF começou a decidir sobre a possibilidade das pessoas maiores de 70 anos...
16 de nov. de 2023
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