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Contribuição ao Senar: Incide ou não sobre receitas de exportação?
Giovanna Semprini Na última semana de outubro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
6 de nov. de 2023
“Resolve Já”, oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos com benefícios
Thatiana André Bione Há quem critique as vantagens oferecidas nos programas de parcelamentos fiscais, no entanto, fato é que estes...
6 de nov. de 2023
JSCP retroativos ou não?
Francisco Papellas Filho Em nosso Informativo BraGa de outubro passado, discutimos sobre eventual extinção do mecanismo de JSCP e...
6 de nov. de 2023
STF valida a incidência do IOF sobre operaçõesde mútuo entre pessoas jurídicas
Renata Dias Muricy No último dia 17 de outubro foi publicado o acórdão que fixou a tese relativa ao tema 104 do Supremo Tribunal Federal...
6 de nov. de 2023
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