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Câmara aprova PL 4173/23: Nova tributação dos Fundos de Investimentos Exclusivos
Conforme acima já esclarecido, a Câmara dos Deputados incluiu no PL 4.173/23, como Capítulo II, as disposições da Medida Provisória nº...
6 de nov. de 2023
Câmara aprova PL 4.173/23: Nova tributação do IRPF sobre Investimentos no Exterior
Conforme havíamos mencionado em nosso post de 16 de outubro de 2023[1], o cenário nacional e internacional indicava que era grande a...
6 de nov. de 2023
Atenção: STJ começa a julgar Tema 1079 e indica modulação de efeitos em matéria tributária
Na tarde de ontem (25/10), a 1ª Seção do STJ começou a julgar o Tema 1.079 em recurso repetitivo, que diz respeito à limitação da base de...
26 de out. de 2023
STJ decidirá em 25/10 temas com forte impacto para o setor comercial - ICMS-ST e TUSD estão na pauta
Na próxima quarta, o Superior Tribunal de Justiça irá julgar dois temas extremamente relevantes tanto para o setor do atacado como do...
19 de out. de 2023
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