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Decisões negam pretensão da RFB em excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e COFINS
Lucas Zapater Bertoni Em recente artigo[1], afirmamos que a Lei nº 14.592/23 é inconstitucional, ou, mais precisamente, seus artigos 6º e...
1 de ago. de 2023
O PLP 145 e a incidência de ITCMD nos Trusts
Fábio Soares Maia Vieira de Souza Em recente artigo abordamos a Resposta à Consulta de nº 25.343/2022, na qual a Secretaria da Fazenda do...
17 de jul. de 2023
Dispara o número de testamentos no Brasil nos últimos anos
José Silvano Garcia Junior Não é surpreendente que a pandemia de Covid-19 transformou a maneira como vemos e enfrentamos muitas coisas...
17 de jul. de 2023
1ª Turma do STF, decidiu que não há incidência de IR sobre herança e doações
Ana Lúcia Pereira Tolentino Para a 1ª Turma do STF, conforme decisão no ARE 1387761 AgR/ES[1], a doação de imóvel não gera para o doador...
17 de jul. de 2023
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