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STJ: Mantido o ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior
Giovanna Semprini Ferreira Em recente decisão, proferida nos autos do Recurso Especial nº 2039633/SP (2022/0365323-8), a 2ª Turma do...
6 de jul. de 2023
Empresa Extinta - 2ª Turma do STF mantém a trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
Renata Dias Muricy No dia 30 de junho passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso...
6 de jul. de 2023
Tributação das Aplicações Financeiras: uma decisão que causa injustiças
Francisco Papellas Filho Há poucos meses escrevi comentário acerca do acerto da 1ª Turma do STJ na apreciação do REsp 1.836.082, ao...
6 de jul. de 2023
Lei 14.592 é inconstitucional: ICMS é custo de aquisição para creditamento do PIS/COFINS
Lucas Zapater Bertoni Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 14.592/23, a qual positivou as previsões da Medida Provisória nº 1.159/23,...
6 de jul. de 2023
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