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Casamento entre pessoas do mesmo sexo - manifestação favorável do MP
Ana Lúcia Pereira Tolentino Não obstante o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, com eficácia vinculante (ou seja, de...
13 de jan. de 2023


Os diversos regimes de bens no casamento
João Vitor de Mello Andreis O assunto não é novo, ao contrário, vem lá do Código Civil de 2002, mas resolvi escrever sobre ele com o...
13 de jan. de 2023


A empresa familiar no Brasil, seus desafios e a sua profissionalização
José Silvano Garcia Junior As empresas familiares representam grande parte dos empreendimentos no Brasil, sendo responsáveis por...
13 de jan. de 2023
PIS/COFINS – Receitas Financeiras - Alíquotas majorados podem ser postergadas por 90 dias
Acostumado com aumento de tributos no “apagar das luzes”, os contribuintes foram surpreendidos por um "presente": a redução das alíquotas...
10 de jan. de 2023
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