top of page
Buscar


Projeto de Lei prevê redução da alíquota do ITCMD no estado de São Paulo
José Silvano Garcia Junior Em 21 de dezembro de 2022 foi aprovado, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São...
2 de jan. de 2023


Presidente veta integralmente o Projeto de Lei sobre a desconsideração da personalidade jurídica
Ana Lúcia Pereira Tolentino O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 3.401/08, o qual previa um tramite...
20 de dez. de 2022


A não obrigação de publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte
José Silvano Garcia Junior Ao se aproximar o final de mais um ano, as empresas brasileiras já começam a se preparar para a elaboração do...
20 de dez. de 2022


PL 3401/08 - Disciplina a desconsideração da Personalidade Jurídica
Luiz Felipe Chaves Freitas O Projeto de Lei nº 3.401-C, do Deputado Bruno Araújo, que disciplina o procedimento de declaração judicial de...
5 de dez. de 2022
bottom of page
