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IR sobre pensão alimentícia – Decisão do STF
Rafael Maldonado Canesso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, nos autos da Ação Direta de...
16 de nov. de 2022
STF julgará em novembro limitações ao conceito de insumos para créditos de PIS/COFINS
Muito embora o tema não seja novo e já conte com posição do STJ, a inédita análise do conceito de insumo pelo Supremo exige atenção...
11 de nov. de 2022
Postos e distribuidoras de combustíveis conseguem direito a créditos de PIS e COFINS
Luiz Felipe Chaves Freitas Recentemente, alguns contribuintes dos ramos de postos e distribuidoras de combustíveis obtiveram decisões...
4 de nov. de 2022
Resolução CVM Nº 166/22 – S/As de menor porte - Publicações
Rafael Maldonado Canesso Seguindo a mesma linha da Deliberação JUCESP nº 01/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou...
18 de out. de 2022
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