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Exclusão do (TUST) e (TUSD) da base de cálculo do (ICMS) incidente sobre energia elétrica
Rafael Maldonado Canesso Semi Sênior da Divisão do Contencioso Em uma primeira leitura do título, o leitor pode estar se questionando...
1 de set. de 2022
Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais
Carlo Alberto Gama Gerente da Divisão do Contencioso A Lei nº 6.321, de 14.04.1976 (Lei 6.321/76), dispõe sobre a dedução, do lucro...
1 de set. de 2022
STF definirá exclusão do PIS/COFINS da própria base e abre janela de oportunidade para contribuintes
A exemplo das demais discussões envolvendo a composição da base de cálculo de tributos, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso...
22 de ago. de 2022
Criptoativos: uma breve análise da legislação internacional
João Zambo Joma Estagiário da Divisão do Contencioso A febre dos criptoativos alcançou nível internacional desde a sua alta valorização...
16 de ago. de 2022
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