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TIT/SP adota Selic após revisão da Súmula n° 10
Rafael Maldonado Canesso Semi Sênior da Divisão do Contencioso Recentemente a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São...
4 de jul. de 2022
Novas alterações na Lei do Contribuinte Legal (transação tributária)
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4 de jul. de 2022
Nova legislação favorece negociação de passivo tributário junto ao Fisco
Muito embora verse sobre crédito estudantil[1], a conversão da Medida Provisória nº 1.090/21 amplia significativamente as hipóteses em...
27 de jun. de 2022
Projeto de lei regulamenta operações com criptoativos
Carlos Alberto Gama Gerente da Divisão do Contencioso Os criptoativos, como os NFTs, tokens, DeFi e as moedas virtuais estão a cada dia...
17 de jun. de 2022
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