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21 de out. de 2021
MP que visa a modernização do ambiente de negócios no país foi convertida em lei
Em 27 de agosto passado foi publicada a Lei 14.195/2021, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.040/21, a qual dispõe sobre a...
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21 de out. de 2021
Considerações sobre o fim da Eireli
A Lei nº 14.195/21, recentemente publicada no Diário Oficial da União, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, além de...
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