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5 de nov. de 2021
Despesas pelas indústrias para o enfrentamento da pandemia são passíveis de geração de créditos
Solução de Consulta (SC) COSIT nº 164, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 1º de outubro passado, parcialmente...
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22 de out. de 2021
Ministério da Economia disciplina, por meio da Portaria nº 12.071/21, a publicação e divulgação dos
Publicada no dia 13 de outubro passado, a Portaria ME nº 12.071/2021 dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias...
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21 de out. de 2021
MP que visa a modernização do ambiente de negócios no país foi convertida em lei
Em 27 de agosto passado foi publicada a Lei 14.195/2021, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.040/21, a qual dispõe sobre a...
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21 de out. de 2021
Considerações sobre o fim da Eireli
A Lei nº 14.195/21, recentemente publicada no Diário Oficial da União, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, além de...
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