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O Planejamento sucessório do Produtor Rural
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17 de mai. de 2022


MP traz inovações contratuais para o trabalho híbrido e implicações no âmbito trabalhista
Muito embora o “teletrabalho” não seja novidade, sendo previsto já no artigo 6º da CLT para determinados setores, tal modalidade vem, ao...
9 de mai. de 2022


Não incidência da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração de aprendizes
Carlos Alberto Gama Gerente da Divisão do Contencioso De acordo com o artigo 428, da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), aprendiz é o...
3 de mai. de 2022


Finalmente é promulgada a Lei Paulista que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Ana Lúcia Pereira Tolentino Gerente da Divisão de Consultoria No último dia 12 de abril foi publicada no Diário Oficial do Estado de São...
18 de abr. de 2022
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