top of page
Buscar
SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) e FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) – CONSTITUCIONALIDADE
Embora o julgamento ainda não tenha terminado, a maioria dos Ministros do STF (6 x 0) já reconheceu a constitucionalidade da delegação...
1 de dez. de 2021
ITCMD - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VGBL
Em acertada decisão, o STJ decidiu que não incide o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e direitos (ITCMD) sobre o...
1 de dez. de 2021
Produtores Rurais – Autorregularização do IRPF
Ana Carolina Cortez Supervisora da Divisão do Contencioso A Receita Federal do Brasil (RFB) tem notificado os produtores rurais do Estado...
1 de dez. de 2021
Os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 160/2021 para os contribuintes
Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu Supervisora da Divisão do Contencioso Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
1 de dez. de 2021
bottom of page