top of page
Buscar
Perdão de dívida – incide IRPF ou constitui doação?
Um pai emprestou X reais ao filho, sendo que ambos declararam o empréstimo em suas respectivas Declarações de IRPF – Imposto de Renda de...
16 de nov. de 2021
COMUNICADO
Começou nessa quarta-feira (10/11), a adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os...
11 de nov. de 2021
Da inconstitucional tributação dos dividendos apurados antes da vigência da lei decorrente do PL 233
O polêmico Projeto de Lei (PL) nº 2.337, de25.06.2021, que trata da Reforma do Imposto de Renda, foi recentemente aprovado na Câmara dos...
10 de nov. de 2021
ADC nº 49: Solução ou Problema?
Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (“ADC”) nº 49, restando...
9 de nov. de 2021
bottom of page