Anvisa avança na regulamentação de chocolates e derivados de cacau
- Braga & Garbelotti
- há 4 dias
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A Anvisa realizou, em 11/08/2026, encontro virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026, que instituiu um novo marco legal para chocolates e produtos derivados de cacau, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
A legislação estabeleceu requisitos mínimos de composição, obrigatoriedade de indicação do percentual de cacau nos rótulos e novas regras para denominação de venda e rotulagem. Entre os pontos em discussão pela Agência estão os critérios para cálculo e comprovação do teor de cacau, o uso de outras gorduras vegetais no chocolate, os critérios de enquadramento dos produtos e medidas para evitar informações que possam induzir o consumidor a erro.
A iniciativa busca colher contribuições do setor e avaliar os impactos das alternativas regulatórias antes da definição das regras que complementarão o novo marco legal.
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