Aryane Braga Costruba
O prazo para apresentação da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior - DCBE, relativa à data base de 30/06/2024, perante o Banco Central do Brasil - BACEN, teve início no dia 31 de julho de 2024 e a sua entrega irá até às 18 horas do dia 05 de setembro de 2024.
Estão obrigadas a prestar informações trimestrais ao BACEN todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões), ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.
O preenchimento da declaração é feito via formulário eletrônico disponível no site BACEN.
Segundo o BACEN, as declarações periódicas contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas para compilação de estatísticas do setor externo do país.
As informações a serem prestadas compreendem ativos no exterior, como por exemplo participações no capital de empresas, depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfólio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, títulos de renda fixa, imóveis e outros bens.
As multas pela falta de declaração ou pela prestação de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou fora do prazo regulamentar, variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.
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