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  • Braga & Garbelotti

Manual de Governança Corporativa – a ferramenta para facilitar o dia a dia de uma empresa

Aryane Braga Costruba


A finalidade de um manual de governança corporativa é fornecer uma ferramenta eficiente e prática aos acionistas ou sócios, conselheiros, diretores, gestores de áreas, equipes diversas dentre outras pessoas que trabalham na empresa, conforme o caso, para promover a diligência, o conhecimento e a realização de consultas sobre como a estrutura societária e organizacional dessa mesma empresa funciona, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de determinados requisitos e obrigações que muitos não tem conhecimento, pois, muitas vezes, estão esparsas em documentos diversos, ou seja, parte no estatuto ou contrato social, outra no acordo de sócios ou acionistas, outra parte na legislação aplicável, etc.


A governança corporativa, num grande resumo e para o que interessa a este artigo, nada mais é do que um conjunto de condutas e processos que tem por finalidade promover a transparência dentro da empresa e assim garantir que as pessoas que dela participam, direta ou indiretamente, possam atuar em conformidade com as boas práticas, e especialmente de acordo com a legislação a que a referida empresa está submetida, seu estatuto ou contrato social, acordo de sócios ou acionistas, código de ética e conduta, dentre outros aspectos.


A ideia do manual de governança corporativa é proporcionar, de forma clara e objetiva, um resumo das regras, direitos, obrigações, competências dos órgãos deliberativos, tais como Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria, etc, para que as pessoas interessadas tenham a possibilidade de obter, de forma rápida e prática, informações necessárias para a tomada de decisões e/ou recomendações na condução dos negócios da empresa.


De forma bem simplista, o manual poderá conter informações sobre como se convoca uma reunião/assembleia, em qual prazo, como ela se instala, quais os poderes e atribuições da diretoria, assembleia ou reunião de sócios, quais matérias dependem de aprovação/apreciação da assembleia ou reunião de sócios, conselho, diretoria, comitês, qual o quórum exigido legalmente ou pelo estatuto/contrato, dentre outros temas, conforme a estrutura organizacional da empresa. Informações sobre obrigações regulatórias, tributárias, trabalhistas, etc, a serem cumpridas.


A elaboração de um manual de governança corporativa automaticamente estimula os interessados a rever a estrutura societária da empresa e assim desenvolver práticas e condutas com o objetivo de melhorar o negócio como um todo, promovendo transparência e a diligência para facilitar o desempenho de todos os envolvidos.

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