

Braga & Garbelotti
há 3 dias6 min de leitura
Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
Giovanna Semprini Chegado o mês de janeiro, dentre tantas outras preocupações, também chega a obrigação do recolhimento do IPVA – o...
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Braga & Garbelotti
há 6 dias2 min de leitura
TEMA 1.304: STJ definirá se ICMS, PIS e COFINS devem compor base de cálculo do IPI
Leticia Espósito Leite A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito de repetitivos sob o Tema 1304 e irá definir se...
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Braga & Garbelotti
há 6 dias2 min de leitura
Transportadoras: Decisão autoriza tomada de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos
Daniel Teixeira de Figueiredo Passos O transporte de cargas no país tem uma operação empresarial complexa, seja por conta das dimensões...
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Braga & Garbelotti
23 de jan.10 min de leitura
Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM)
Giovanna Semprini Como era esperado, foi sancionado na quinta-feira 16/01/2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP)nº 68/24 – a...
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Braga & Garbelotti
16 de jan.2 min de leitura
CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal
Laís Bianchi Bueno O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 26 de agosto de 2024, a Resolução n° 571/24 para assegurar que,...
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