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STF definirá exclusão do PIS/COFINS da própria base e abre janela de oportunidade para contribuintes
A exemplo das demais discussões envolvendo a composição da base de cálculo de tributos, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso...
22 de ago. de 2022
Nova legislação favorece negociação de passivo tributário junto ao Fisco
Muito embora verse sobre crédito estudantil[1], a conversão da Medida Provisória nº 1.090/21 amplia significativamente as hipóteses em...
27 de jun. de 2022
RFB autua indústrias pelo não recolhimento do adicional de RAT
Valendo-se de um julgado do STF versando sobre o direito à aposentaria especial no caso de exposição a condições nocivas de trabalho, a...
31 de mai. de 2022
MP traz inovações contratuais para o trabalho híbrido e implicações no âmbito trabalhista
Muito embora o “teletrabalho” não seja novidade, sendo previsto já no artigo 6º da CLT para determinados setores, tal modalidade vem, ao...
9 de mai. de 2022
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