Contratos de built-to-suit têm um papel singular no setor imobiliário. A locação, propriamente dita, é apenas uma etapa desse processo, que abrange outros elementos negociais, como a compra do terreno, a elaboração dos projetos, a obtenção das licenças, a construção ou reforma do empreendimento e os investimentos necessários que serão feitos de acordo com as exigências do futuro locatário. Apesar da complexidade desse modelo de contrato, a Terceira Turma do Superior Tribuna

No desenvolvimento das atividades empresariais, o contrato de locação nem sempre representa apenas a contratação do uso de um imóvel por determinado período. Em muitos casos, ele é parte relevante de uma estrutura econômica mais ampla, relacionada à expansão do negócio, à instalação de uma nova unidade, à organização logística, à preservação de um ponto comercial ou à viabilização de uma operação regulada. Essa realidade é comum em lojas de shopping, unidades em condomínios

Na advocacia voltada à recuperação de crédito, especialmente em demandas decorrentes de relações locatícias, ainda é comum encontrar uma estratégia processual baseada na repetição das mesmas diligências executivas: pesquisa via SISBAJUD, tentativa de localização de veículos, consulta a declarações fiscais, renovação periódica dessas medidas e, não raras vezes, anos de tramitação sem qualquer perspectiva concreta de satisfação do crédito. Embora essas ferramentas sejam indis

A morte do locador e a consequente transferência do imóvel aos herdeiros costumam gerar dúvidas relevantes nas locações empresariais. Afinal, os sucessores podem impedir a continuidade da locação? Podem se contrapor à renovação compulsória do contrato no âmbito das ações renovatórias? A ausência de averbação do contrato na matrícula do imóvel altera esse cenário? Uma recente sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo enfrentou exatamente essas questõ