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STJ – Partilha Amigável – Não Recolhimento Prévio do ITCMD
Ana Lúcia Pereira Tolentino O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento e após muita polêmica, definiu se há ou não a...
16 de nov. de 2022
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União Estável com separação total de bens - Registro
Laís Bianchi Bueno Uma novidade proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a necessidade de registro público do contrato união...
16 de nov. de 2022
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A Lei nº 14.382/2022 e a desburocratização para a compra de imóveis
José Silvano Garcia Junior Se você já esteve envolvido em uma operação de compra e venda de imóvel no Brasil, seja como vendedor ou como...
16 de nov. de 2022
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IR sobre pensão alimentícia – Decisão do STF
Rafael Maldonado Canesso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, nos autos da Ação Direta de...
16 de nov. de 2022
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