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Salário paternidade - Não incidência de contribuição previdenciária
Carlos Alberto Gama Supervisor da Divisão do Contencioso O salário paternidade é um direito previsto na Constituição Federal e na...
1 de fev. de 2022
Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos
Tiago Vieira Supervisor da Divisão do Contencioso Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afastou a incidência de...
5 de jan. de 2022
A tributação previdenciária sobre os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) no período de home office
Bárbara Vieira Gomes da Silva Assistente da Divisão do Contencioso Não há dúvidas de que a pandemia do Coronavírus - Covid-19 trouxe os...
5 de jan. de 2022
Solução de Consulta COSIT nº 183: momento e valor envolvidos na tributação do indébito
Carlos Alberto Gama Supervisor da Divisão do Contencioso Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 183, de 07.12.2021...
5 de jan. de 2022
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