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A possibilidade de compensação entre saldos credores de ICMS e débitos de ICMS-ST entre diferentes estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa jurídica
Mesmo tendo sido iniciado em 22/10/2024 o julgamento do REsp nº 2.120.610/SP, que trata da possibilidade de compensação de ICMS-ST...
11 de fev.
IRPJ/CSLL - lucros de empresas brasileiras obtidos por meio de controladas no exterior - possibilidade aplicação dos tratados internacionais para prevenir a dupla tributação
Retomado no último dia 07/02, o julgamento virtual do RE 870.214/DF pelo STF discute a possiblidade do afastamento da incidência...
11 de fev.
A possibilidade de compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e da base negativa da CSLL na extinção da pessoa jurídica, sem o limite de 30%
Também no plenário virtual do STF, está previsto para 14/02/2025 a continuidade do julgamento do RE 1.425.640/RS, que trata a...
11 de fev.
A possibilidade de exclusão do próprio ISS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do ISS
Para o dia 14/02/2025, está previsto o início do julgamento virtual do ARE 1.522.508/SP que discute a possibilidade de exclusão do...
11 de fev.
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