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Cláusula de Não Concorrência em Arranjos Societários: Fundamentos, Limitações e Compensação
Samuel Souza Rodrigues A cláusula de não concorrência desempenha um papel fundamental nos arranjos societários, assegurando proteção...
14 de abr. de 2025
STF confirma limites de dedução com educação no IRPF
Thatiana André Bione O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4927 e...
2 de abr. de 2025
STJ: não incide ICMS sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior
Mayara Barbosa da Silva A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a cobrança do ICMS sobre operações...
2 de abr. de 2025
ALÍQUOTA ZERO - PIS /COFINS para substância utilizada no setor fármaco - Solução de Consulta Nº 4011 DE 17/03/2025
Temos acompanhado os assuntos de interesse das companhias do setor fármaco para manter os clientes atualizados sobre as oportunidades...
27 de mar. de 2025
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