top of page
Buscar
Inclusão do IPI não recuperável nos créditos de PIS e COFINS
Mayara Barbosa da Silva Recentemente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região reconheceu o direito do contribuinte de creditar...
4 de nov. de 2024
Exclusão do PIS e da COFINS da Base de Cálculo do ISS deve ser decidida pelo STF
Thatiana André Bione Após o deferimento de liminares por alguns Tribunais, dentre eles o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
4 de nov. de 2024
IR - Não Incidência sobre Antecipação de Herança - Posicionamento STF
Samuel Souza Rodrigues A BraGa gostaria de compartilhar com seus clientes e amigos uma importante atualização jurisprudencial sobre a...
1 de nov. de 2024
ICMS – Transferência de mercadorias – “novas” regras válidas a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2024, entra em vigor o Convênio ICMS nº 109/2024, que trouxe novas regras para transferência de créditos de...
30 de out. de 2024
bottom of page