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STJ definirá base de cálculo das contribuições patronal, a terceiros e ao SAT/RAT
No próximo dia 14/08/2024, o STJ deverá julgar o Tema Repetitivo 1174 e decidir sobre a exclusão (i) dos valores relativos à contribuição...
9 de ago. de 2024
Sancionada nova Lei que modifica a sistemática da cessão de direitos creditórios
Lucas Franzin Marques Sancionada em 02/07/2024, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de...
30 de jul. de 2024
Prazo para aproveitamento de créditos habilitados: Nova arbitrariedade gera insegurança
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30 de jul. de 2024
Bloqueio irregular de compensações já conta com precedentes favoráveis aos contribuintes
No último mês muitas empresas detentoras de créditos habilitados junto à Receita Federal foram surpreendidas com o bloqueio da...
30 de jul. de 2024
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