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Julgamento da exclusão do ISS da apuração de PIS/COFINS no STF pode terminar em breve
Em 2008 o STF reconheceu a repercussão geral do tema da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS, o que caracteriza o Tema 118...
10 de jun. de 2024
ITCMD em doações provenientes do exterior e trusts: Fisco paulista diverge do Judiciário
Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques Como bem definido pela Constituição Cidadã de 1.988, especificamente em seu artigo 155 I[1],...
5 de jun. de 2024
Nova MP restringe uso de benefícios fiscais e limita compensação de créditos de PIS/COFINS
Thiago Garbelotti Publicada no Diário Oficial da União, em 04 de junho de 2024, a Medida Provisória nº 1.227/24, sob o pretexto de...
5 de jun. de 2024
Nova MP restringe uso de benefícios fiscais e limita compensação de créditos de PIS/COFINS
Publicada ontem, a Medida Provisória nº 1.227/24, sob o pretexto de viabilizar manutenção da desoneração da folha, traz uma série de...
5 de jun. de 2024
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