Os gastos com vales-transporte fornecidos aos empregados que atuam na produção de bens e/ou prestação deserviços, por constituírem imposição de ordem legal, geram direito a crédito.
Solução de Consulta DISIT nº 3.014, de 04/11/21 – DOU de 08/11/21
A exemplo das demais discussões envolvendo a composição da base de cálculo de tributos, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso...
Muito embora verse sobre crédito estudantil[1], a conversão da Medida Provisória nº 1.090/21 amplia significativamente as hipóteses em...
Valendo-se de um julgado do STF versando sobre o direito à aposentaria especial no caso de exposição a condições nocivas de trabalho, a...
Comentários