6 de nov. de 2023Câmara aprova PL 4173/23: Nova tributação dos Fundos de Investimentos ExclusivosConforme acima já esclarecido, a Câmara dos Deputados incluiu no PL 4.173/23, como Capítulo II, as disposições da Medida Provisória nº...
6 de nov. de 2023Câmara aprova PL 4.173/23: Nova tributação do IRPF sobre Investimentos no ExteriorConforme havíamos mencionado em nosso post de 16 de outubro de 2023[1], o cenário nacional e internacional indicava que era grande a...
26 de out. de 2023Atenção: STJ começa a julgar Tema 1079 e indica modulação de efeitos em matéria tributáriaNa tarde de ontem (25/10), a 1ª Seção do STJ começou a julgar o Tema 1.079 em recurso repetitivo, que diz respeito à limitação da base de...
19 de out. de 2023STJ decidirá em 25/10 temas com forte impacto para o setor comercial - ICMS-ST e TUSD estão na pautaNa próxima quarta, o Superior Tribunal de Justiça irá julgar dois temas extremamente relevantes tanto para o setor do atacado como do...