José Silvano Garcia Junior
Você já deve ter se deparado com algumas recentes notícias anunciando que estamos em um momento de “corrida pelo planejamento sucessório”, motivada pelos efeitos da reforma tributária, certo? E, sim, especialmente neste ano, é realmente necessário e urgente planejarmos a nossa sucessão patrimonial!
Ainda que historicamente falar sobre sucessão seja um pouco desconfortável para muitos empresários e famílias no Brasil, as alterações promovidas pela reforma tributária no âmbito das alíquotas do ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), trouxeram à tona, mais uma vez, a importância e urgência dos planejamentos sucessórios.
Com a recente aprovação da reforma tributária, a Constituição Federal passou a prever expressamente a obrigatoriedade de que o ITCMD seja “progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação” (Art. 155, §1º, VI da CF/88). Ou seja, de acordo com a nova redação, quanto maior o valor da transmissão, maior será a alíquota e, consequentemente, maior será o valor pago pelo contribuinte a título de ITCMD.
No Estado de São Paulo, que possuí atualmente uma alíquota fixa de 4% sobre o valor da transmissão, já tramita perante a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o Projeto de Lei n.º 7/2024. Se aprovado e sancionado ainda este ano, a alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo passará a ser progressiva já em 2025, com percentuais que vão de 2% até 8%, a depender do valor dos bens e direitos transmitidos:
Diante desse cenário de alterações na legislação tributária e o consequente aumento na carga fiscal sobre as doações e heranças, especialmente para as famílias com maior patrimônio, já é possível perceber um crescimento nos números referentes aos planejamentos sucessórios no Brasil e a tendência é que siga uma crescente até pelo menos o final deste ano.
Afinal, se a única certeza que temos na vida é a morte, o ideal já não é decidirmos em vida o destino do nosso patrimônio para suavizar a chegada desse momento? Um planejamento sucessório bem estruturado é um meio de planejar e organizar a continuidade do patrimônio familiar e pode garantir uma transição mais tranquila para as gerações futuras, além de garantir que os desejos do titular do patrimônio sejam cumpridos.
Estamos em um momento que, de fato, as famílias brasileiras devem dar uma atenção especial ao tema! É muito importante que se antecipem à implementação das novas alíquotas progressivas do ITCMD e consigam organizar os seus planejamentos sucessórios, providenciando estruturas estratégicas a fim de preservar as suas decisões e o patrimônio familiar, ainda antes do inevitável aumento da carga tributária que está por vir.