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  • Braga & Garbelotti

STJ decidirá em 25/10 temas com forte impacto para o setor comercial - ICMS-ST e TUSD estão na pauta

Na próxima quarta, o Superior Tribunal de Justiça irá julgar dois temas extremamente relevantes tanto para o setor do atacado como do varejo: o Tema 1125, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS pela empresa substituída e o Tema 986, que trata da inclusão das Tarifas de Energia Elétrica (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS.


O julgamento de tais temas se insere num contexto de recente movimentação do Tribunal, visto que na esteira do julgamento da limitação do cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários-mínimos (Tema 1079), conforme reportado na última terça-feira.


Considerando o significativo impacto para as empresas, bem como os bons argumentos que embasam as discussões, é aconselhável que as empresas que ainda não ingressaram com medidas judiciais avaliem seu respectivo impacto internamente, tendo em mente que o ajuizamento da ação antes do julgamento pode garantir o direito de repetição dos tributos pagos a maior nos últimos 05 anos.


Thiago Garbelotti

Daniel Teixeira de Figueiredo Passos

Lucas Zapater Bertoni

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