Atualização de livros societários das sociedades por ações – exigência de formato digital (JUCESP)

Em razão de recente alteração nos procedimentos adotados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), entendemos oportuno destacar a necessidade de revisão dos livros societários das sociedades por ações.

Desde 1º de setembro de 2025, a JUCESP passou a admitir exclusivamente a apresentação de livros mercantis em formato digital, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 82/2021. Em decorrência, tornou-se obrigatória a autenticação digital dos Termos de Abertura e de Encerramento, bem como a observância dos trâmites eletrônicos aplicáveis ao registro dos respectivos atos.

Na prática, temos verificado que diversas companhias ainda não promoveram a devida adequação de seus livros societários ao novo regime, o que pode ensejar inconsistências formais, especialmente em contextos de auditoria, reorganizações societárias, operações de investimento ou eventuais diligências legais.

Nesse contexto, nosso escritório tem assessorado clientes na revisão, regularização e atualização de seus livros societários, contemplando, dentre outros aspectos:

• análise da situação atual dos livros obrigatórios;

• identificação e regularização de eventuais pendências;

• elaboração e autenticação digital dos termos de abertura e encerramento;

• acompanhamento dos procedimentos eletrônicos perante a JUCESP.

  
  

Colocamo-nos à disposição para agendar uma breve reunião, oportunidade em que poderemos avaliar a situação específica da companhia e indicar eventuais providências necessárias à sua regularização.

Samuel Souza Rodrigues

Aryane Braga Costruba