Litigância predatória: prática abusiva acende alerta para empresas e operadores do Direito
- Braga & Garbelotti
- há 3 horas
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A segunda fase da Operação Têmis, deflagrada em 06/05/2026 pelo GAECO do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, contra um grupo de advogados investigados por suposta atuação em esquemas de litigância predatória, trouxe novamente o tema ao centro das discussões jurídicas. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Ribeirão Preto e Igarapava, com suspensão do exercício profissional dos investigados e bloqueio de valores. Segundo as investigações, os suspeitos teriam ajuizado milhares de ações judiciais — mais de dez mil por um único advogado, em cerca de dois anos — com o uso de documentos supostamente irregulares, captação ilegal de clientes e outras fraudes processuais.
A litigância predatória consiste na utilização abusiva do Poder Judiciário, por meio da propositura massiva de ações sem fundamento legítimo ou com finalidade exclusivamente econômica. Além de sobrecarregar o sistema de Justiça, essa prática pode gerar prejuízos às empresas demandadas e comprometer a efetividade da tutela jurisdicional.
O caso reforça a importância de mecanismos de identificação de demandas repetitivas e da adoção de estratégias processuais adequadas para coibir abusos, preservando o direito de acesso à Justiça sem permitir sua utilização de forma fraudulenta.
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