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Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
Giovanna Semprini Chegado o mês de janeiro, dentre tantas outras preocupações, também chega a obrigação do recolhimento do IPVA – o...
6 de fev.
TEMA 1.304: STJ definirá se ICMS, PIS e COFINS devem compor base de cálculo do IPI
Leticia Espósito Leite A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito de repetitivos sob o Tema 1304 e irá definir se...
3 de fev.
Transportadoras: Decisão autoriza tomada de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos
Daniel Teixeira de Figueiredo Passos O transporte de cargas no país tem uma operação empresarial complexa, seja por conta das dimensões...
3 de fev.
Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM)
Giovanna Semprini Como era esperado, foi sancionado na quinta-feira 16/01/2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP)nº 68/24 – a...
23 de jan.
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