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1 de nov. de 2024
IR - Não Incidência sobre Antecipação de Herança - Posicionamento STF
Samuel Souza Rodrigues A BraGa gostaria de compartilhar com seus clientes e amigos uma importante atualização jurisprudencial sobre a...
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30 de out. de 2024
ICMS – Transferência de mercadorias – “novas” regras válidas a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2024, entra em vigor o Convênio ICMS nº 109/2024, que trouxe novas regras para transferência de créditos de...
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28 de out. de 2024
Planejamento Sucessório – Provável Alteração das Alíquotas do ITCMD a partir de 2025
Samuel Souza Rodrigues A BraGa tem acompanhado de perto a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), desde 02...
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22 de out. de 2024
LITÍGIO ZERO – Prazo para adesão se encerra em outubro
A Receita Federal, através do secretário especial Robinson Barreirinhas, alertou que não haverá prorrogação sobre o prazo final para...
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