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STJ julga em 26 de abril se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL
Muito embora a tributação do crédito presumido de ICMS pelo IRPJ e CSLL já tenha sido alvo de decisões do STJ, o tribunal retomará o tema...
17 de abr. de 2023
A não obrigação de publicação pelas sociedades limitadas de grande porte
José Silvano Garcia Junior Seguindo a abordagem de outro artigo deste mesmo informativo, qual seja, Aproxima-se o prazo para a aprovação...
17 de abr. de 2023
IR-Ganho de Capital-Alienação de participação societária quando o preço não pode ser predeterminado
Aryane Braga Costruba Quando da alienação de participações societárias, a depender das condições da negociação, é possível que seja...
17 de abr. de 2023
Aproxima-se o prazo para a aprovação de contas e demonstrações financeiras pelas sociedades
José Silvano Garcia Junior Nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, as sociedades devem deliberar...
17 de abr. de 2023
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